A RTP foi notificada esta 4ª feira, pela 12.ª Vara Cível de Lisboa – 1.ª Secção, do despacho da decisão tomada na passada 6.ª feira, 30 de Maio, por este tribunal, que julgou procedente uma providência cautelar interposta pela ANIMAL com vista a impedir judicialmente a RTP de difundir a 44.ª Corrida TV (cuja emissão em directo, a partir das 17 horas do próximo domingo, 8 de Junho, tem estado a ser largamente anunciada pela RTP) antes das 22h30m e sem a difusão permanente de um indicativo visual apropriado que indique que as touradas são programas violentos susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (afectando esta decisão todos os canais da RTP).
Este procedimento cautelar interposto pela ANIMAL fundou-se, desde logo, no disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão), que estabelece que “quaisquer [...] programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes, devem ser acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só podem ser transmitidos entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas”. Como consequência desta decisão, a RTP está ordenada pelo tribunal a abster-se de emitir a “44.ª Corrida TV” nos termos em que a tinha programada e a tem anunciado.
A sentença proferida foi verdadeiramente notável, deixando apurada como matéria de facto provada um conjunto de alegações avassaladoras contra a exibição televisiva de touradas e contra os perigos que esta representa – justamente pela violência contra os animais que exibe, glorificando-a.
Ouvidas as testemunhas arroladas pela ANIMAL – contando-se entre estas testemunhas dois psicólogos clínicos e um biólogo e professor universitário de etologia (ciência que estuda o comportamento animal) –, o tribunal deu como provado que o visionamento de touradas televisionadas é, pelo menos, susceptível de ter uma influência negativa e deseducativa na construção e no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, transmitindo-lhes a mensagem de que torturar um animal, fazer disso espectáculo e exibi-lo televisivamente (entrando estas imagens e esta mensagem pela “casa de crianças e adolescentes adentro” e em horários televisivos perfeitamente acessíveis a uns e outros) é aceitável e normal. A ANIMAL alegou – e o tribunal deu como provado – que o visionamento de touradas, especialmente quando exibidas na televisão em horário irrestrito, expõe crianças e adolescentes a um processo de des-sensitização relativamente ao sofrimento dos animais (e também ao sofrimento de humanos), sendo a inflicção de sofrimento ali apresentada como um espectáculo legítimo, aparentemente artístico, em que a tortura de animais é louvada como esteticamente apreciável e moralmente neutra, e cuja respeitabilidade é tão grande, que aquele espectáculo chega a ser emitido televisivamente e a horas irrestritas – de fácil acesso a crianças e adolescentes (sendo exemplo disso as 17h, hora para a qual estava programada a exibição desta tourada).
O tribunal deu também como provado que, ao mesmo tempo que o Estado Português, através dos manuais escolares aprovados pelo Ministério da Educação, incorpora no conjunto curricular de mensagens educativas e formativas nos vários níveis de ensino a mensagem de que as crianças e os adolescentes devem respeitar e proteger os animais e a natureza, contraditoriamente, o Estado não só autoriza ainda a prática de touradas – o que vai contra as mesmas mensagens educativas veiculadas nos manuais escolares e que constituem tema de tantos trabalhos de turmas e alunos por todo o país na disciplina de “área projecto” –, como também, através da estação de televisão estatal, exibe espectáculos de violência contra animais como é o caso das touradas, e fazendo-o a qualquer hora, transmitindo, assim, a mensagem negativa e absolutamente inversa ao que nas escolas se procura ensinar. Neste contexto, o tribunal deu como provado que estas mensagens contraditórias geram confusão no quadro de valores que se pretende incutir às crianças, condenando, nas escolas, os maus-tratos a animais, enquanto promove e glorifica, na televisão, esta violência. Ficou também provado que, dando-se o processo de aprendizagem essencialmente por imitação de comportamentos, as crianças e os adolescentes poderão ser susceptíveis de virem a imitar os comportamentos violentos que vêem glorificados nas touradas e que aí são apresentados como sinais de heroísmo, bravura e arte – não obstante o facto de serem comportamentos cruéis para com os animais.
O tribunal ordenou à RTP que se abstivesse “de transmitir no próximo dia 08 de Junho de 2008, pelas 17.00 horas, a 44.ª Corrida TV, a partir da Praça de Touros Celestino Graça, fora do período compreendido entre as 22.30 horas e as 06.00 horas, e sem a difusão permanente de um identificativo visual apropriado, a sinalizar tratar-se de um programa susceptível de influir de modo negativo na personalidade das crianças ou de adolescentes”.
NOTA:
1. A notável sentença da 12.ª Vara Cível – 1.ª Secção é pública. Para ter acesso à sentença, na íntegra, por favor envie um e-mail para
campanhas@animal.org.pt.
Sandra, o que é que se vai passar?
SC: Basicamente vamos falar um bocadinho daquilo que é este drama que todos nós vivemos dos animais abandonados e o que cada um de nós pode fazer singularmente e também juntamente com outros grupos para travar e ajudar a acabar com esta situação, etc. e mostrar às pessoas esta realidade pois por vezes as pessoas têm ideia de que existem mas não têm ideia da dimensão nem do impacto. Basicamente é isto que nós pretendemos fazer na Feira do Livro.
ACS: Qual é a participação que quem vai a esta palestra ou que quem pretende ir, que tu tens para dizer, qual é a participação que a pessoa pode ter durante a palestra?
SC: A participação pode ser total, colocar questões, dar ideias, tirar dúvidas, contar até algum episódio, etc., informar-se de diversas formas como pode ajudar, aonde, com quem, etc. A interacção e a colaboração vai ser total.
ACS: Qual é o resultado prático que pode sair desta palestra?
SC: Olha, Alexandre, eu acredito que está na educação e na visualização deste tipo de situações que estão a evolução e o respeito crescente pelos animais, por isso acho que se conseguirmos levar essa situação a uma pessoa que seja, naquele dia, já vai ser benéfico para essa pessoa depois passar a palavra, porque é por aí que vamos seguir o rumo da civilização e, quem sabe, da evolução.
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O livro "Libertação Animal" de Peter Singer (um dos mais importantes filósofos do utilitarismo americano). Trata-se de uma obra ímpar, essencial à biblioteca de todos quantos se interessem pelo tema da Defesa Animal.
A totalidade dos lucros obtidos com a venda do livro será utilizada para a esterilização e tratamento de animais necessitados.
Desde a sua primeira publicação, em 1975, este livro despertou milhões de pessoas inquietas para o abuso chocante de animais – inspirando um movimento mundial que visa abolir a experimentação laboratorial com animais, cruel e desnecessária, e denunciar a realidade arrepiante das actuais "unidades de criação intensiva."
Animais de Rua — Projecto de Esterilização e Protecção de Animais Sem Lar.
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Bombas cluster não matam só em tempos de guerra. Espalham pequenas “bombinhas” brilhantes que permanecem no solo por décadas depois de serem accionadas. Atraem a curiosidade de crianças que não raras, são mutiladas ou mortas. Alguns governos acreditam que essas bombas devem ser banidas, mas outros continuam a fabricar e exportar estas bombas. O tratado será assinado no final desta semana e alguns governos ainda estão a pedir excepções com “períodos de transição” e cláusulas para amenizar a eliminação deste mal.
Temos uma forte hipótese de influenciar este tratado. Se cada um de nós enviar uma mensagem para o seu chefe de estado, poderemos convencer vários governos para banirem as bombas cluster de uma vez por todas.
O esforço para banir a bomba cluster é o resultado do trabalho de anos de muitas pessoas e organizações ao redor do mundo.
Mensagem do porta-voz do movimento Branislav Kapetanovic, que perdeu as suas mãos, pernas, parte da audição e visão por causa de uma bomba cluster na Sérvia:
A ANIMAL considera esta resposta e decisão da Vice-Presidente de Vendas & Marketing para a Europa Continental do grupo Marriott International positivas, apesar de terem sido só comunicadas após a conclusão do evento tauromáquico miserável que manchou de sangue, mais uma vez, a imagem das Caldas da Rainha.
VAMOS SALVAR OS ANIMAIS CHILENOS !!!
Está a decorrer na Internet uma petição on-line que visa ajudar cerca de 1000 animais em risco de vida no Chile, como vitimas da mais recente catástrofe naquela região.
É muito simples, a sua ajuda apenas consiste na assinatura dessa petição:
http://www.petitiononline.com/65757894/petition.html
A presidente da
Associação PRAVI – Projecto de Apoio a Vitimas Indefesas recebeu esta semana o seguinte e-mail:Pretendo dar conta de uma cadelinha caniche que sofre maus-tratos e abandono dentro da própria casa, em Lisboa. O dono, um senhor de trato irascível, não aceita sugestões e ameaça os vizinhos. Penso que a cadelinha devia ser resgatada de dentro do quintal onde passa vida sozinha, à chuva e ao sol, sem água e comida muitas vezes. Durante o dia não está ninguém em casa. Gostava de saber que hipóteses há de se fazer alguma coisa por ela... Alguma sugestão? Denuncio ao Sepna? Ora eu trago assunto ao programa de hoje, porque são inúmeras as situações que diariamente relatam casos semelhantes a este e que procuram incansavelmente uma resposta.
Tome então a máxima atenção á resposta da Presidente da PRAVI, Drª Maria Conceição Valdagua:
Sim, deve denunciar imediatamente a situação ao SEPNA, na esquadra mais próxima, por violação do art.3º, nºs 1 e 2, e do art. 4º, nºs 1 e 2 alínea a) do Decreto 13/93, de 13/5, que ratificou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, bem como por violação do art. 1º, nº 1, in fine, da Lei 92/95, de 12/9, com as alterações introduzidas pela Le19/2002, de 21/7, e ainda dos arts. 6º, 6-A e 7º, nº3 do Dec. Lei 276/2001, de 17/10, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei 315/2003.
Aproveito para alertar para o facto de dever acompanhar o agente da autoridade que vá ao local, sendo conveniente que o faça com, pelo menos, mais uma testemunha, e certificar-se que ele elabora o auto para remeter à DRA, caso contrário não será aplicada nenhuma sanção ao infractor e ele continuará a reincidir.
Segundo o próprio website da SEPNA, onde pode directamente denunciar casos de seu conhecimento:
O serviço de atendimento telefónico SOS Ambiente e Território – 808200520 / 961195298 é um número de telefone disponível 24 horas por dia durante todo o ano, através do qual poderá expor situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território. A referida linha telefónica funciona em paralelo com o serviço online, que poderá utilizar com o mesmo objectivo em
http://www.gnr.pt/portal/internet/sepna/12.denuncias/form_sepna.asp
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CAMPANHAS DE ADOPÇÃO
O SOSAnimal, em conjunto com a Casa da Guia de Cascais, vai realizar no próximo dia 7 de Junho de 2008 (Sábado), o 43º evento “SOSAnimal – Guia”, na Casa da Guia em Cascais.
Neste evento vamos ter o lançamento do Livro “Os Cães Nunca Mentem Sobre o Amor”, de Jeffrey Moussaieff Masson, cujo valor de compra reverte 30% para o SOSAnimal (Veja a informação sobre o livro no seguinte link:
http://sosanimal.com/html/body_passatempo.html
A tenda do SOSAnimal, juntamente com a tenda da editora “Sinais de Fogo” vai estar na entrada principal da Casa da Guia.
Horário: das 11:00 às 17:00
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Lembro às Associações, grupos ou individuos que organizam e participam em Campanhas de adopção animal e que queiram ter divulgadas essas acções neste programa devem enviar todos os detalhes para o endereço alexandre@rds.pt
Este blog que conta com a gestão de Ana Reis, conteúdos a cargo de um conjunto de ouvintes e amigos dos animais que diariamente nos informa. O programa SOSAnimal rádio na RDS de hoje teve edição e apresentação de Alexandre Campos Silva, despeço-me até pra semana, obrigado por ser amigo e proteger os animais.
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